Supremo Tribunal Federal Por Unanimidade | icerail.com

Supremo Tribunal Federal - STF.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de trecho da Constituição do Ceará que prevê o número de auditores da Procuradoria de Contas no Tribunal de Contas do Estado TCE-CE. Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF. Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Supremo Tribunal Federal Sinônimo de Superior Tribunal Federal STF Tópico • 26.476 seguidores A Corte da mais alta hierarquia judiciária da República, sediada na capital, com jurisdição que se estende a todo o território nacional e competência privativa e de terceira e última instância. 31/07/2019 · Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma medida provisória MP 886 do presidente Jair Bolsonaro PSL que visa transferir da Funai Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.

31/08/2017 · BRASÍLIA, DF FOLHAPRESS - Por unanimidade, o plenário do STF Supremo Tribunal Federal negou pedido do PSL para flexibilizar o ECA Estatuto da Criança e do Adolescente e com isso permitir o recolhimento de menores de idade que perambulam pelas ruas e a internação de adolescentes em mais situações. Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, mantém cassação de Selma e suplentes. Ex-secretário de Saúde preso pela Defaz tem contas reprovadas pelo Tribunal de Contas. Deputado quer câmeras de vigilância no transporte intermunicipal. Nota MT distribuirá R$ 800 mil em prêmios em dois sorteios. UOL Notícias - Política Votos no STF dão aval a Coaf, mas deixam dúvida sobre caso Flávio Bolsonaro. O STF Supremo Tribunal Federal continua a julgar hoje se órgãos de controle, como a Receita Federal e o antigo. STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins. O Supremo Tribunal Federal STF irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Cofins e da contribuição ao Programa de Integração Social PIS em suas próprias bases de cálculo é constitucional. O Supremo Tribunal Federal STF decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte, será debatido no Recurso Extraordinário RE.

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região TRF-6, com jurisdição em Minas Gerais. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal aplicou, nesta quarta-feira 8/9, jurisprudência da Corte e cassou decisão que havia permitido o fracionamento de execução principal contra a Faz. Publicado por Associação Paulista de Estudos Tributários. há 9 anos. Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual, na. conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em negar. provimento ao agravo interno, com majoração de honorários, nos termos. do voto do Relator. Brasília, 8 a 14 de março de 2019. Jurisprudência sobre A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS. Busca Jusbrasil. Data. Em qualquer data Últimas 24 horas Última semana Último mês. Supremo Tribunal Federal STF Superior Tribunal de Justiça STJ Tribunal Superior Eleitoral TSE Tribunal Superior do Trabalho TST. O STF Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 26, pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. Os dez ministros que participaram da votação se manifestaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski.

STF - Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal decide por unanimidade manter.

Negado HC que questionava redistribuição de ação penal na Justiça Federal em Guarulhos SP A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF negou, por unanimidade de votos, o Habeas Corpus HC 108749 impetrado em favor do servidor público federal I.V.S., que responde a ações penais em decorrência das Operações Canaã e Overbox, da.

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